"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022"
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022"
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022"
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta do Município de Divisa Alegre/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023"
“Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.”
"Dispõe sobre retenção de tributos de pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder Executivo, disciplinando procedimentos para a aplicação do Art.158, inciso I, da Constituição Federal de 1988(Imposto de Renda retido na fonte) por órgãos da Administração Municipal Direta, suas Autarquias e Fundações Municipais, e dá outras providências."
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD–Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023"
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023"
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD–Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023"