O Conselho Municipal de Assistência Social de Divisa Alegre - MG no uso das suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal / 1988, Lei Federal Nº 8742/93 - LOAS, Lei Federal nº 12.435/2011 - SUAS e na Lei Municipal Nº 132/2002 e seu Regimento interno, conforme Resolução Nº 09/2023 deliberada em plenário no dia 26 de Outubro de 2023, CONVOCA as Entidades e Organizações de Assistência Social Não Governamental, representantes de entidades de usuários e trabalhadores na área de assistência social, com sede neste município, para participar do Fórum de Eleição das Entidades Não Governamentais que irá compor o CMAS - Biênio 2023/2025.
Documentos organizados em ordem decrescente: