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Plano Plurianual - PPA 2026/2029
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA REMOTA PARA ELABORAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
Período Eleitoral
Com o objetivo de atender o disposto no art. 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas das Eleições
CONSULTA PÚBLICA REMOTA PARA ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Entre os dias dia 21 de junho de 2024 até o dia 25 de julho de 2024, estará ocorrendo à consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual (LOA)