Área: Nomeia Comissão Especial para proceder a Avaliação De Bens Moveis Inservíveis, de propriedade do município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público, e dá outras providências.
Área: Dispõe sobre a concessão de gratificação as assistentes de apoio de ensino infantil que especifica, de acordo com a a Lei Municipal N° 521/2022 e dá outras providencias".