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DECRETO N° 946/2024

Publicada em: 02/01/2024

"Estabelece critérios para concessão e gozo de licença-prêmio adquirida pelos servidores publicos do Poder Executivo Municipal."


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DECRETO Nº 948/2024

Publicada em: 02/01/2024

“Dispõe sobre a revogação do Decreto 939/2023 e dá outras providências.”


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DECRETO Nº 947/2024

Publicada em: 02/01/2024

“Dispõe sobre o parcelamento de valores referentes à expedição de alvará para táxi.”


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DECRETO N° 945/2024

Publicada em: 02/01/2024

“Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais do município de Divisa Alegre – MG durante o Exercício de 2024, e da outras providências.”


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DECRETO Nº 944/2024

Publicada em: 02/01/2024

Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD- Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.


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DECRETO Nº 943/2024

Publicada em: 02/01/2024

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2024.


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DECRETO Nº 959/2024

Publicada em: 01/02/2024

"Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e dà outras providências."


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DECRETO Nº 980/2024

Publicada em: 03/06/2024

Nomeia Candidatos Aprovados em Processo de Seleção Pública nos termos do Edital 001/2024 Homologado pelo Decreto
N° 968/2024 de 30 de abril de 2024.


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DECRETO Nº 979/2024

Publicada em: 31/05/2024

Nomeia Candidatos Aprovados em Processo de Seleção Pública nos termos do Edital 001/2024 Homologado pelo Decreto
N° 968/2024 de 30 de abril de 2024.


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DECRETO Nº 977/2024

Publicada em: 20/05/2024

Nomeia candidatos aprovados em processo de Seleção Pública nos termos do Edital 001/2024, homologado pelo Decreto nº 968/2024 de 30 de abril de 2024 e dispõe sobre a prorrogação do prazo de empossamento do candidatos já convocados.


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DECRETO Nº 976/2024

Publicada em: 10/05/2024

Nomeia Candidatos Aprovados em Processo de Seleção Pública nos termos do Edital 001/2024 Homologado pelo Decreto n
968/2024 de 30 de abril de 2024


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DECRETO Nº 969/2024

Publicada em: 30/04/2024

Nomeia candidatos aprovados em processo de seleção pública nos termos do Edital 001/2024 homologado pelo Decreto nº 968/2024 de 30 de abril de 2024


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DECRETO Nº 968/2024

Publicada em: 30/04/2024

Dispõe sobre a homologação do resultado do processo de seleção pública para a contratação de agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias de Divisa Alegre - MG


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DECRETO Nº 076/2001

Publicada em: 25/05/2001

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC


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DECRETO Nº 177/2007

Publicada em: 25/09/2007

Regulamenta a Lei nº 167/2003 de 21/07/2003 que criou a coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC


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DECRETO Nº 861/2022

Publicada em: 21/06/2022

Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 832/2021, definindo os critérios a serem utilizados para se definir o tipo de Padrão das Construções, aplicados na Planta Genérica de Valores deste município.


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DECRETO Nº 832/2021

Publicada em: 29/12/2021

Dispõe Sobre a Atualização da Planta Genérica de Valores a Serem Aplicados na Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, bem Como a Pauta de Valores a Ser Utilizada na Cobrança do Imposto Sobre a transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais S/Imóveis- ITBI


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DECRETO Nº 914/2023

Publicada em: 14/07/2023

Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 de forma eletrônica.


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DECRETO Nº 907/2023

Publicada em: 16/05/2023

Decreto nº 907 que dispõe sobre a convocação para XI Conferência Municipal de Assistência Social.


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DECRETO Nº 898/2023

Publicada em: 30/03/2023

Dispöe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.


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DECRETO Nº 897/2023

Publicada em: 22/03/2023

Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.


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DECRETO Nº 728/2020

Publicada em: 30/09/2020

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAS DO ANO LETIVO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG


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DECRETO Nº 726/2020

Publicada em: 21/09/2020

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO ART. 10 DO DECRETO N° 713 DE 15 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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DECRETO Nº 725/2020

Publicada em: 21/09/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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DECRETO Nº 724/2020

Publicada em: 18/09/2020

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LOCALIZADAS EM DIVISA ALEGRE, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 714/2020

Publicada em: 15/07/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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DECRETO Nº 709/2020

Publicada em: 22/06/2020

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE INFECÇÃO VIRAL E PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA A DOENÇA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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DECRETO n° 699/2020

Publicada em: 13/05/2020

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MEDIANTE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS TRIBUTOS QUE MENCIONA A LEI N° 045 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG.


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DECRETO Nº 514/2017

Publicada em: 17/02/2017

REGULAMENTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JANEIRO DE 1993, PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO ÁS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.


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DECRETO Nº 793/2021

Publicada em: 09/06/2021

DISPÕE SOBRE IPTU/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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