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2. PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR (CMDCA) - MANDATO 2024/2027

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Divisa Alegre/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal Nº 159/2003, Lei Municipal 391/2015 e da Resolução CONANDA Nº 231/2022, torna público o processo de escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Divisa Alegre/MG, para o exercício do mandato 2024/2027, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

• Convovação do Candidato Eleito como 1º Suplente do Pleito 2024/2027 - Sr. Medione Moreira Silva


• Edital de Convovação para Nomeação e Posse dos Conselheiros Tutelares


• Resolução CMDCA sobre o resultado 09/10/2023.


• Lista definitiva dos candidatos habilitados para conselheiro tutelar, dando início assim a campanha eleitoral dos mesmos. A votação ocorrerá no dia 1° de outubro de 2023, das 08h às 17h na Escola Municipal Beija Flor.


• Publicação da lista de aprovados na avaliação psicológica do processo de escolha para Conselheiro Tutelar e data para reunião de autorização da campanha eleitoral.


• Relação de Aprovados na Prova de Conhecimentos e Data da Avaliação Psicológica


• Gabarito da Prova do Conselho Tutelar de Divisa Alegre - MG


• Regimento Interno do Conselheiro Tutelar


• Homologação da Relação de Candidatos Inscritos para o Conselheiro Tutelar


• Resolução Editalícia Nº67 01 2023 - Conselho Tutelar


• Resolução CMDCA - Condutas Veladas


• Calendário de Atividades da Escolha de Conselheiros Tutelares