Área: Dispöe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Área: ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 (REQUISITOS DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE E DELIBERAÇÃO N. 17/2020 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSOANTE A DECISÃO JUDICIAL CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N. 13.317/1999 - PROCESSO N. 1.0000.20.459246-3/000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Área: DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
Área: REVOGA O DECRETO N° 686/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 E ACRESCENTA ALÍNEA J NO ART. 2°. DO DECRETO N° 684/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.
Área: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG, NO PERÍODO EXCEPCIONAL CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE QUARENTENA E/OU ISOLAMENTO DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A TÍTULO DE MERENDA ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ESTUDANTES MATRICULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.