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DECRETO N° 834/2021

Publicada em: 29/12/2021


"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundações, enxurradas, alagamentos e riscos de desmoronamento causado pelas chuvas intensas.”


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DECRETO N° 833/2021

Publicada em: 29/12/2021


“Autoriza a implantação da cobrança tarifas aplicadas ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providencias.”


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DECRETO N° 832/2021

Publicada em: 29/12/2021

“Dispõe Sobre a Atualização da Planta Genérica de Valores a Serem Aplicados na Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, bem Como a Pauta de Valores a Ser Utilizada na Cobrança do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais S/Imóveis - ITBI”


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DECRETO N° 831/2021

Publicada em: 20/12/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO N° 830/2021

Publicada em: 01/12/2021

“Convoca a III Conferência Municipal de Educação do município de Divisa Alegre - MG, etapa preparatória da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE 2021/ 2022 e dá outras providências”


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DECRETO N° 829/2021

Publicada em: 01/12/2021

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021"


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DECRETO N° 828/2021

Publicada em: 01/12/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO N° 827/2021

Publicada em: 01/12/2021

“Dispõe Sobre o ajuste de Saldos de Exercícios Anteriores no exercício de 2021“


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DECRETO N° 826/2021

Publicada em: 12/11/2021

“Dispõe Sobre a Conciliação dos Valores Contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no exercício de 2019”.


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DECRETO Nº 825/2021

Publicada em: 12/11/2021

“Decreta o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino e dá outras providências.”


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DECRETO N° 824/2021

Publicada em: 12/11/2021

“Decreta o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino e dá outras providências.”


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DECRETO N° 823/2021

Publicada em: 05/11/2021

"Determina a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências".


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DECRETO N° 822/2021

Publicada em: 03/11/2021

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021"


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DECRETO Nº 821/2021

Publicada em: 03/11/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO Nº 820/2021

Publicada em: 22/10/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO Nº 819/2021

Publicada em: 22/10/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO N° 818/2021

Publicada em: 20/10/2021


“Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação do saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei 14.140/2021 que estende a prorrogação do auxilio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e prorroga o prazo de utilização de recursos pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e reestrutura a composição dos membros do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a Ações Emergenciais ao Setor cultural – Lei Aldir Blanc e dá outras providências.”


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DECRETO N° 817/2021

Publicada em: 20/10/2021


“Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal nas datas que menciona e dá outras providências.”


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DECRETO N° 816/2021

Publicada em: 01/10/2021

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021"


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DECRETO N° 815/2021

Publicada em: 01/10/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO N° 814/2021

Publicada em: 01/10/2021

“Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal na data em que menciona e da outras providências.”


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DECRETO Nº 813/2021

Publicada em: 09/09/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO N° 812/2021

Publicada em: 01/09/2021

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021"


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DECRETO N° 811/2021

Publicada em: 01/09/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO N° 810/2021

Publicada em: 01/09/2021

“Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal na data em que menciona e da outras providências.”


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DECRETO N° 809/2021

Publicada em: 20/08/2021

"Dispõe sobre IPTU/2021, e dá outras providências".


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DECRETO N° 808/2021

Publicada em: 12/08/2021

"Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Socialdo município de Divisa Alegre - MG.”


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DECRETO N° 807/2021

Publicada em: 11/08/2021

"Determina a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências".


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DECRETO Nº 806/2021

Publicada em: 02/08/2021

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021"


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DECRETO Nº 805/2021

Publicada em: 02/08/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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