Suspende a execução de dispositvos legais vetados por inconstitucionalidade formal e material da lei municipal nº 611/2026, promulgada pelo poder legislativo em 09 de junho de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Currículo da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Divisa Alegre-MG, nos termos da Resolução CNE nº 1/2022, e dá outras providências.
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2026."
“Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais do município de Divisa Alegre – MG durante o Exercício de 2026, e da outras providências.”
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025"
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024"
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025"
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025"