Ofícios e recomendações do Ministério Público

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DECRETOS

2020

Título Descrição Tamanho Data Baixar
OFÍCIO 266 - M. DIVISA ALEGRE 82.42 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
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DECRETO N.701 3.28 mb 28 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N.702 319.06 kb 28 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 696 309.36 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 694 106.06 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 692 321.02 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 691 204.98 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 690 489.95 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 689 400.40 kb 20 - 04 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 689 400.40 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 687 360.25 kb 20 - 04 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 686 162.73 kb 20 - 04 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 684 832.10 kb 20 - 04 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 679 538.37 kb 20 - 04 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 678 312.52 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 677 566.94 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
DECRETO N° 676 408.09 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
02 - OFÍCIO N° 250.2020 - MEDIDAS PREVENTIVAS COVID-19 752.06 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
02 - OFÍCIO N° 227.2020 - RECOMENDAÇÃO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 303.57 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
02 - OFÍCIO N° 223.2020 - AUMENTO IMOTIVADO DOS PREÇOS DE PRODUTOS 1.14 mb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
02 - OFÍCIO N° 205.2020 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 309.15 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
02 - OFÍCIO N° 197.2020 - NOTIFICAÇÃO A PF E PJ QUE EXPLORAM MUSCULAÇÃO E AFINS 851.00 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
02 - OFÍCIO N° 186.2020 - RECOMENDAÇÃO AS ENTIDADES RELIGIOSAS 839.09 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
02 - OFÍCIO N° 165.2020 - MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS 152.19 kb 18 - 05 - 2020 Baixar Visualizar

Ofício n° 165/2020 – Solicita informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para proteger a população e dificultar o alastramento da Pandemia decorrente do novo Coronavírus; Solicita que informe se existem evento públicos marcados ou pendentes de aprovação que envolva a aglomeração de pessoas e quais medidas serão adotadas diante do novo contexto sanitário mundial.

OFÍCIO ANEXO

Ofício n° 223/2020 –  Aos PF e PJ que estejam no ramo empresarial e/ou comercial, abstenham-se de promover o aumento abusivo de preços como alcool gel, produtos de higiene pessoal, medicamentos e gêneros alimentícios. Dêem prioridade a demanda dos serviços públicos de natureza especial.

Ofício n° 186/2020   Solicita notificação das entidades religiosas situadas no território do município, no teor da recomendação anexa, ante a impossibilidade de recomendação direta pelo Ministério Público. 
OFÍCIO ANEXO
Ofício n° 197/2020 –  Solicita notificação das pessoas naturais e jurídicas que exploram a musculação e afins situadas no território do município.
OFÍCIO ANEXO
Ofício n° 250/2020 –  Informa a suspensão das atividades presenciais na sede das Promotorias de Justiça de Pedra Azul. Portaria Conjunta do dia 19 de março de 2020  anexa.
OFÍCIO ANEXO

Ofício n° 205/2020 –  Regulamentação do funcionamento do Conselho Tutelar durante o período excepcional causado pelo novo Coronavírus.

OFÍCIO ANEXO

Ofício n° 227/2020 – Recomenda a fiscalização e o auxílio nas condutas das instituições financeiras. Recomenda também às Instituições Financeiras instituir o horário das 09h00min às 10h00min nos termos fixados pela FEBRABAN, para atendimento exclusivo de idosos, gestantes e pessoas que integram grupo de risco, dando-lhe imediata e adequada publicidade. Adotem medidas para diminuir o número de pessoas nas filas no espaço externo e interno das suas dependências.
OFÍCIO ANEXO
Ofício n° 266/2020  Autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE às famílias dos estudantes da educação básica. 
OFÍCIO ANEXO

 

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