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DIVISA ALEGRE – LEI ALDIR BLANC

Faça já o seu CADASTRO!

A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG, através da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, esta dando início ao processo de implantação das ações
emergenciais da Lei Aldir Blanc para socorrer trabalhadores do setor cultural de Divisa
Alegre durante a pandemia do coronavírus. A Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho
de 2020, é fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural
brasileiro, prevê renda mensal a artistas no valor de R$ 600,00 (seiscentos) reais, a
manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos, como
editais e prêmios.
Será destinado a Divisa Alegre, o valor de R$ 64.689, 63 (sessenta e quatro mil,
seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).
De início o Município precisa dimensionar o número de TRABALHADORES DE
CULTURA e GRUPOS COLETIVOS atuantes na cidade o que possibilitará mapear a
demanda local e estabelecer o planejamento, em conjunto com o Comitê Gestor do
Recurso Emergencial, para a aplicação das medidas emergenciais previstas como o
subsídio mensal, renda emergencial e editais.
COMO SE CADASTRAR
1- FORMULÁRIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeidt7auVULkMfn0fK6RvNxsOugciQkn3WLWUbBUTOjgMjq7g/viewform?edit_requested=true

2- FORMULÁRIO PARA ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA:

https://docs.google.com/forms/d/1kqQVLK4n4mlM4Gxn4z_gvO_WELcENzpEV9BGtSpAJ6M/viewform?edit_requested=true

3- FORMULÁRIO PARA CADASTRAMENTO DE ACESSO AO BENEFÍCIO
EMERGENCIAL DA CULTURA:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeHd3u2sfHllbBVxhya4KyKAtgb4zUrPiszL voTuKPdIoyztw/viewform

FIQUE POR DENTRO:

Lei Aldir Blanc . O nome da lei é em homenagem ao compositor Aldir Blanc, vítima da
covid-19. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em maio, aos 73 anos. Referência na Música
Popular Brasileira, Blanc teve algumas de suas composições imortalizadas na voz de
Elis Regina como "O Bêbado e a Equilibrista". A lei na íntegra :
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm
O recurso já foi repassado ao Município? Não.

O que é a lei de apoio emergencial à cultura? A lei 14.017 estabelece o repasse de
recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios. O repasse se
destina principalmente a três finalidades:
 Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas
de R$ 600.00.
 Subsídio mensal de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, para custeio e manutenção de
micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também
de espaços artísticos, que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia.
 Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos,
editais, prêmios.
RENDA EMERGENCIAL. Quem pode receber? Considera-se como trabalhador e
trabalhadora da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e
culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, artesãos, curadores, oficineiros e
professores de escolas de arte.
Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos, cumprir critérios
de renda familiar máxima e não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis
acima de R$ 28.559,70. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma
família. Mães provedoras de família monoparental recebem o dobro.
Para obter o benefício deve estar inscrito em pelo menos um CADASTRO – Estadual,
Municipal, Federal, SNIIC ou SICAB.
Está sendo proposto e avaliado que o Estado de Minas Gerais seja o responsável pelo
repasse deste benefício.

Quem não pode receber? Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo
e que sejam titulares de benefícios previdenciário ou assistencial e beneficiário do
seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto bolsa
família. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao
novo programa.
SUBSÍDIO MENSAL. Quais espaços culturais podem receber? Espaços culturais
privados, tais como teatros independentes; escolas de artes em geral; circos; livrarias,
editoras e sebos, centros culturais; cines, museus comunitários; pontos e pontões de
cultura; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; bibliotecas comunitárias,
centros artísticos e culturais afrobrasileiros; espaços de povos e comunidades
tradicionais; estúdio de fotografia, festas tradicionais, estúdios de música, produtoras
de audiovisual, galerias de arte e outros espaços e atividades artísticos e culturais
validados em cadastros, etc.
Os espaços que forem beneficiados ficarão obrigados a garantir como contrapartida,
após o reinício de suas atividades, a realização de atividades destinadas
prioritariamente aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos
de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e
planejamento definido com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, e também apresentar Prestação de Contas.
Esta verba é para manutenção, para arcarem com despesas como aluguel, tarifas, mão
de obra, material de consumo, empregados, etc.
Quais espaços culturais não podem receber? Espaços criados pela administração
pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como espaços culturais
vinculados a fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de
empresas, teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de
grupos empresarias e espaços geridos pelos serviços sociais do sistema S.
AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CULTURAL. Como se dará? O Município
publicará Editais de acordo com a demanda local, dos quais todos poderão participar.
Maiores informações e esclarecimentos serão prestados pela Secretária Municipal de
Cultura e Turismo, através do e-mail:

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