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DECRETO 667/2019. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 676 – ‘Dispõe sobre medidas de enfrentamento e de contenção da infecção humana causada pelo novo Coronavírus, restringe a manutenção e concessão de alvarás ou autorizações para realização de eventos ou atividades que demandem ou impliquem na aglomeração de pessoas, estabelece regime de trabalho em expediente interno na Prefeitura Municipal de Divisa Alegre e dá outras providências”.

 

DECRETO 677 – “Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em saúde pública, no município de Divisa Alegre em razão da necessidade da promoção de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus (COVID-19 ou SARS-COV-2), e dá outras providências”.

 

DECRETO 678 – “Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal do Plano de Contigenciamento em saúde do COVID-19 e dá outras providências”.

DECRETO 679 – “Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus-COVID-19”.

 

DECRETO 684 – “Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus-COVID-19”.

DECRETO 686 – “Altera o decreto n° 684/2020, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus-COVID-19”.

DECRETO 687 – “Em razão da determinação de quarentena e/ou isolamento decorrentes da situação de mergencia ou calamidade pública, a distribuição de generos alimenticios a título de merenda escolar aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados e dá outras providências”.

DECRETO 689 -“Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Conselho Tutelar no município de Divisa Alegre/MG, no período excepcional causado pelo novo Coronavírus e dá outras providências.”

690/2020 – “Dispõe sobre a Declaração de Estado de Calamidade Pública no município de Divisa Alegre em decorrência da pandemia do novo Coronavírus COVID-19”.

691/2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”.

692/2020 – “Revoga o Decreto n° 686/2020, de 08 de abril de 2020 e acrescenta alínea J no art. 2° do Decreto n° 684/2020, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus-COVID-19”.

694/2020 – “Dispõe sobre suspensão temporária de parcelamento de dividas dos taxistas de Divisa Alegre-MG, e dá outras providencias”.

696/2020 – “Que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no interior dos estabelecimentos comerciais e repartições públicas no âmbito do município de Divisa Alegre, como medida de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)”.

 

DECRETO 701/2020 – “Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID19), disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais da rede municipal e dá outras providências.”

DECRETO 702/2020 – “Estabelece novas medidas de restrições a atividades comerciais e empresariais, essenciais e não essenciais, no âmbito do município de Divisa Alegre, em razão de calamidade pública em decorrência da pandemia pelo Novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providencias”.

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