Decreto n° 732/2020
“Dispõe sobre a adesão do Município de Divisa Alegre ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.”
Decreto n° 735/2020
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais extraordinários no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.”
Termo de Cooperação que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS e MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE.