Decreto Municipal n° 820 – Edição de Seleção Pública

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Decreto Municipal n° 820 de 20 de outubro de 2021.

Suplementa nas dotações orçamentárias que determina, superávit financeiro proveniente da execução da Lei Aldir Blanc do ano anterior (2020) e recursos provenientes do excesso de arrecadação no exercício de 2021.

Edição de Seleção Pública n° 001/2021.

O município de Divisa Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio torna público o Edital de Seleção Pública n° 001/2021 – Prêmios para Culturas Populares, cujo objeto: Bolsas e Microprojetos Culturais – Saldo Remanescente, com base na Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017/2020)

O período de inscrição estará aberto entre os dias 03/11/2021 à 17/11/2021.

LEIA O EDITAL e atente-se às condições do mesmo.

O proponente deverá comprovar atuação cultural de no mínimo *02 (dois) anos*, conforme item 2.5 e alínea e) do item 4.2.

*Edital de Retificação.*

Reabertura do prazo de inscrição – Lei Aldir Blanc (Saldo Remanescente)

 

_”As inscrições foram prorrogadas até o dia 22 de novembro de 2021.”_

 

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